Os 13 novos crimes da Internet, pela nova lei

Para as pessoas interessadas em saber qual são os novos crimes que a lei do Senador Azeredo pune, o Ezequiel Bertti do blog NeTBz, fez uma lista com os 13 novos crimes da Internet. A lei que já teve muitas alterações desde o projeto inicial, está sendo muito discutida na Internet (e fora dela).

Segundo o IDG Now! a lei não punirá usuários de P2P (Peer to Peer = EMule…) e, o blog Imprensa Marrom faz uma defesa à lei. Enquanto isso, blogs como Digital Drops e alguns outros.

Vamos lá, os 13 novos crimes são:

1. Acesso não autorizado a dispositivo de informação ou sistema informatizado;
2. Obtenção, transferência ou fornecimento não-autorizado de dado ou informação;
3. Divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais;
4. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ou dado eletrônico alheiro;
5. Inserção ou difusão de vírus;
6. Agravamento de pena para inserção ou difusão de vírus seguido de dano;
7. Estelionato eletrônico (fishing);
8. Atentado contra segurança de serviço ou utilidade pública;
9. Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático, dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado;
10. Falsificação de dados eletrônicos públicos;
11. Falsificação de dados eletrônicos particulares (clonagem de cartões e celulares, por exemplo);
12. Discriminação de raça ou de cor disseminada por meio de rede de computadores (alteração na Lei Afonso Arinos);
13. Receptar ou armazenar imagens com conteúdo pedófilo (alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente).

Via: NeTBz

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